A DesenrolaAI LTDA ("DesenrolaAI", "nós" ou "nosso") se compromete com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, clientes e visitantes ("você"). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).
Recomendamos a leitura integral deste documento. Ao utilizar nossa plataforma, você declara ter tomado conhecimento e concordar com as práticas aqui descritas.
1. Informações que Coletamos
1.1. Dados fornecidos diretamente por você: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, empresa, Cargo, CNPJ e demais informações preenchidas no formulário de cadastro ou durante a contratação de serviços.
1.2. Dados de uso da plataforma: ações realizadas na plataforma, páginas acessadas, tempo de permanência, interações com funcionalidades de IA, logs de acesso, endereço IP, tipo de navegador e dispositivo.
1.3. Dados de comunicação: registros de contatos realizados por e-mail, chat, WhatsApp ou quaisquer outros canais de suporte.
1.4. Dados de navegação e cookies: conforme detalhado na Seção 6, utilizamos cookies e tecnologias similares para coletar informações sobre sua atividade de navegação. Para mais detalhes, consulte nossa política de cookies.
1.5. Dados sensíveis: não coletamos intencionalmente dados pessoais sensíveis (saúde, biometria, origem racial, opiniões políticas, convicções religiosas, dados de menores) sem a devida base legal específica e consentimento explícito, conforme art. 11 e 13 da LGPD.
2. Como Usamos seus Dados
2.1. Utilizamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados, criação e gestão da sua conta, fornecimento de acesso à plataforma.
- Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações marketing, pesquisas de satisfação e funcionalidades opcionais.
- Legítimo interesse (art. 10): para melhoria contínua da plataforma, detecção de fraudes, segurança da informação e suporte técnico.
- Obrigação legal (art. 7º, II): para cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e regulatórias.
2.2. Finalidades específicas: seus dados são tratados para: (a) criar e gerenciar sua conta de usuário; (b) personalizar sua experiência na plataforma; (c) processar pagamentos e emitir notas fiscais; (d) enviar atualizações sobre serviços e alterações nos termos; (e) responder a solicitações de suporte; (f) treinar e aprimorar modelos de inteligência artificial — anonimizando os dados sempre que possível.
3. Armazenamento e Segurança
3.1. Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros, com adoção de medidas técnicasaptas a proteger os dados contra acessos não autorizados, situações de perda ou destruição, conforme art. 46 da LGPD.
3.2. Medidas implementadas: criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso (AES-256); controle de acesso baseado em perfis e autenticação multifator (MFA); backups periódicos; testes de vulnerabilidade; políticas internas de segurança da informação.
3.3. Tempo de retenção: mantemos seus dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta política. Dados de usuários inativos são eliminados após 5 (cinco) anos da última atividade, salvo obrigação legal de retenção mais prolongada. Dados anonimizados podem ser mantidos por tempo indeterminado para fins estatísticos e melhoria de produtos.
3.4. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a DesenrolaAI comunicará o fato ao ANPD e aos titulares afetados em até 72 horas, conforme art. 48 da LGPD.
4. Compartilhamento de Dados
4.1. A DesenrolaAI não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre, quando necessário, nas seguintes hipóteses:
- Prestadores de serviços: empresas que auxiliam a operação da plataforma (hospedagem, processamento de pagamentos, e-mail marketing, análise de dados). Essas empresas agem como operadoras nos termos da LGPD e estão contratualmente obrigadas a utilizar os dados apenas para as finalidades especificadas.
- Autoridades legais: quando exigido por lei, ordem judicial, subpoena ou regulação governamental — incluindo órgãos como ANPD, Receita Federal e autoridades de defesa do consumidor.
- Proteção de direitos: quando necessário para proteger direitos da DesenrolaAI, prevenir fraudes, garantir a segurança dos usuários ou responder a emergências.
4.2. Todo compartilhamento de dados pessoais com operadores fora do Brasil (transferência internacional) será realizado em conformidade com os arts. 33 e 34 da LGPD, mediante garantias adequadas, como cláusulas contratuais padrão ou certificação de países com nível de proteção equivalente.
5. Seus Direitos (LGPD)
5.1. De acordo com o art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e acessar o teor dos dados;
- Retificação: corrigir dados incompletos, desatualizados ou inexatos;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade: receber seus dados em formato interoperável e legível, ou transmitir a outro controlador, quando технически viável;
- Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre compartilhamento: saber quais terceiros recebem seus dados;
- Informação sobre consequência: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências;
- Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da обработка anterior;
- Oposição: opp-se ao tratamento realizado com base no legítimo interesse.
5.2. Para exercer seus direitos, envie uma solicitação para dpo@desenrola.ai. Responderemos em prazo compatível com a complexidade da solicitação, respeitando o prazo máximo de 15 (quinze) dias contados do recebimento da requisição, conforme art. 19 da LGPD.
6. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
6.1. A DesenrolaAI coleta e trata dados pessoais nas seguintes categorias e finalidades:
- Dados de identificação (nome, e-mail, telefone, CNPJ/CPF) — para cadastro, identificação do usuário e formalização contratual;
- Dados de uso e navegação — para melhoria dos serviços, análise de desempenho e segurança da plataforma;
- Dados fornecidos no âmbito dos projetos contratados — para execução do serviço contratado, conforme escopo acordado;
- Dados de comunicação — para atendimento a solicitações, suporte e comunicações operacionais.
6.2. O tratamento de dados pessoais realizado pela DesenrolaAI fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato — para dados necessários à prestação dos serviços contratados (art. 7º, V);
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
- Consentimento do titular, colhido de forma livre, informada, específica e inequívoca, para finalidades que não se enquadrem nas hipóteses anteriores (art. 7º, I);
- Legítimo interesse da DesenrolaAI, para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular (art. 7º, IX).
6.3. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com: (a) parceiros e fornecedores de tecnologia necessários à execução dos serviços, incluindo provedores de computação em nuvem e APIs de inteligência artificial, que poderão estar localizados fora do Brasil; (b) autoridades públicas, quando exigido por lei ou decisão judicial.
6.4. A transferência internacional de dados, quando ocorrer, será realizada em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD, garantindo nível adequado de proteção ao titular.
6.5. A DesenrolaAI adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a DesenrolaAI comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados, no prazo e forma previstos na LGPD.
6.6. Os dados pessoais serão retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ao cumprimento de obrigações legais ou contratuais, ou até que o titular exerça seu direito de eliminação, o que ocorrer primeiro. Dados necessários para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais poderão ser retidos pelo prazo prescricional aplicável.
8. Crianças e Adolescentes
8.1. A plataforma DesenrolaAI não é direcionada a crianças e adolescentes menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores sem autorização prévia, expressa e verificável de seu representante legal, conforme art. 14 da LGPD.
8.2. Caso a DesenrolaAI tome conhecimento de que coletou dados de uma criança ou adolescente sem a devida autorização, tais dados serão eliminados em caráter de urgência. Se você suspeita que dados de menor foram coletados, entre em contato imediatamente pelo e-mail dpo@desenrola.ai.
9. Alterações a Esta Política
9.1. Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou em funcionalidades da plataforma.
9.2. Quando realizarmos alterações relevantes — especialmente aquelas que alterem as finalidades, os tipos de dados coletados ou as formas de compartilhamento — notificaremos você por e-mail ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima razoável.
9.3. A data da última atualização está indicada no topo deste documento. A continuidade do uso da plataforma após as alterações constitui aceite da nova versão.
10. Contato / DPO
Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
- Responsável: Encarregado de Proteção de Dados — DesenrolaAI LTDA
- E-mail: dpo@desenrola.ai
- Empresa: DesenrolaAI LTDA | CNPJ: XX.XXX.XXX/0001-XX
- Endereço: São Paulo, SP — Brasil
Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).